Diferencial de alíquotas - DIFAL

O que é?

O diferencial de alíquotas do ICMS (DIFAL) é uma forma de recolhimento utilizada em operações de vendas interestaduais para consumidores finais contribuintes ou não do ICMS, ou seja, aqueles que compram produtos de outros estados para uso, consumo ou ativo imobilizado.

→ Quando o DIFAL é aplicado?

• Quando há uma venda interestadual de mercadorias ou prestação de serviços.

• O consumidor final não é contribuinte do ICMS (ex.: uma pessoa física).

• Existe diferença entre a alíquota interestadual (ICMS entre estados) e a alíquota interna (ICMS do estado de destino).

Conforme definição legal, o cálculo do DIFAL nas operações de saída deverá ser realizado quando ocorrer uma operação interestadual para consumidor final não contribuinte de ICMS.

Se a nota possui essas características, é necessário validar no cadastro da Natureza de Operação se as informações estão preenchidas corretamente. Veja a seguir como configurar.

Alíquotas
No cálculo do DIFAL, duas alíquotas são essenciais:

Alíquota Interestadual
É a alíquota aplicada na operação entre estados diferentes. Sua definição depende da origem e destino da mercadoria.

Alíquota Interna
É a alíquota praticada no estado de destino para o produto vendido. Reflete o percentual padrão de ICMS cobrado naquele estado para aquele tipo de mercadoria (ex: 18%).

→ Bases do DIFAL

Cálculo do DIFAL com base simples

Na base simples, a base de cálculo para o DIFAL é apenas o valor da operação comercial, incluindo o valor do produto, frete, seguro e despesas acessórias. É utilizada em situações em que não há ICMS destacado de forma antecipada ou quando não há incidência de ICMS sobre etapas futuras (sem substituição tributária).

Fórmula da base de cálculo:

Exemplo:

Valor do produto: R$ 1.000,00
Alíquota interna (destino): 18%
Alíquota interestadual (origem): 12%
Diferença: 6%
Cálculo do DIFAL: DIFAL = 1.000 x 6% = R$ 60,00

Cálculo do DIFAL com base dupla

Na base dupla, a base de cálculo do ICMS considera o efeito cascata do imposto, ou seja, o ICMS é incluído na própria base de cálculo. Isso acontece, por exemplo, quando há substituição tributária (ST) ou quando o ICMS é parte integrante do preço final.

É usada em situações em que o ICMS é "por dentro", ou seja, quando o valor do imposto já está embutido na base de cálculo.

Fórmula da base de cálculo:

Exemplo:

Valor do produto: R$ 1.000,00
Alíquota interna (destino): 18%
Alíquota interestadual (origem): 12%
Diferença: 6%
Base ajustada (por dentro):

Cálculo do DIFAL: DIFAL = 1.219,51 x 6% = R$ 73,17

→ Diferença das bases em resumo

Configurando o sistema para calcular o DIFAL

Devemos parametrizar o cadastro da Natureza de Operação (CFOP). Veja a seguir como configurar o sistema tanto na versão desktop quanto web.

Uniplus Desktop

Acesse o menu “Cadastros → Outros → Notas Fiscais → Naturezas de Operação e tributações especiais”. Selecione a natureza de operação em uso na NF-e, e edite-a.

Na aba geral, marque a checkbox “Consumidor Final”:

A seguir, iremos parametrizar o ICMS. Acesse a aba ICMS→Geral→Estados.

Nesta aba, devemos configurar os campos:

1. Estado: Informe a UF de destino da nota fiscal.

2. CST: Informe a situação tributária do ICMS.

3. %ICMS: Informe a alíquota interestadual de origem para o destino.

4. %ICMS Destino: Informe a alíquota interna da UF de destino.

5. Base DIFAL: Informe o tipo de base de cálculo para o DIFAL (simples, dupla ou total do item).

Uniplus Web

Acesse o menu “FISCAL → Outros → Parâmetros Fiscais → Naturezas de Operação fiscal”. Selecione a natureza de operação em uso na NF-e, e edite-a.

Na aba geral, marque a checkbox “Consumidor Final”:

E na aba ICMS→Estados, parametrizar o ICMS para a UF de destino:

Após realizar as configurações, gravar a configuração do estado e o cadastro da natureza de operação.