ICMS Efetivo

O que é?

O ICMS Efetivo surgiu a partir de uma determinação do STF nos casos em que é necessária a restituição ou complementação da Substituição Tributária (ST). A partir disso, o ENCAT resolveu incluir campos específicos para identificar esses cálculos na NFe e NFCe.

Esses novos campos foram incorporados durante a atualização da NF-e da versão 3.10 para a 4.0, conforme estabelecido na versão 1.60 da Nota Técnica 2016.002. A aplicação desses campos é restrita a operações destinadas ao consumidor final (indFinal igual a 1) e aos seguintes cenários tributários:

• CST=60: Tributação do ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

• CSOSN=500: Tributação do ICMS pelo Simples Nacional.

Na nota técnica, o ICMS Efetivo considera como sendo o ICMS pago na saída para o consumidor final caso esteja em regime comum de tributação, ou no caso de saída subsequente amparada por isenção ou não incidência. Além disso, a NT também informa que é um campo facultativo para todas as UF.

Campos do ICMS efetivo na NF-e e NFC-e

Os demais campos já existiam na NF-e (operações do substituto ou as operações do substituído não destinadas a consumidor final).

Em fevereiro de 2019, foi divulgada a versão 1.10 da Nota Técnica 2018.005 que traz mais campos relativos ao ICMS ST. Para possibilitar a apuração do complemento ou restituição em operações com combustíveis, foram criados campos do ICMS Efetivo no Grupo de Repasse do ICMS ST. Também foi adicionado um campo chamado Valor do ICMS próprio do Substituto (tag vICMSSubstituto) para os três impostos de preenchimento obrigatório.

→ Configuração para NF-e

Uniplus Desktop

Acesse o menu Cadastros → Outros → Notas fiscais → Naturezas de operação e tributações especiais → Aba ICMS, habilite a opção Calcular ICMS efetivo:

Uniplus Web

Acesse o menu Fiscal → Outros → Parâmetros fiscais → Naturezas de operação fiscal  → Aba ICMS → Geral, e habilite a opção Calcular ICMS efetivo:

Alíquota e base de cálculo

O ICMS Efetivo é calculado somente ao utilizar a CST 60 ou CSOSN 500. As configurações de redução da base de cálculo (caso necessário) e alíquota são as mesmas da nota fiscal, e podem ser configuradas na CFOP (Cadastros → Outros → Notas fiscais → Naturezas de operação e tributações especiais → ICMS → Estados), conforme imagens a seguir:

Uniplus Desktop:

Uniplus Web:

O percentual de redução também pode ser configurado no cadastro do produto, porém, o cadastro na CFOP tem maior prioridade, conforme as imagens a seguir:

Uniplus Desktop:

Uniplus Web:

→ Configurando impostos na NF-e

Para poder configurar os impostos na nota de saída, acesse o cadastro da CFOP, e na Aba Geral, habilite a opção: “Digitar impostos no item na nota fiscal de saída”:

Uniplus Desktop:

Uniplus Web:

Exemplo na nota fiscal e XML

O valor é calculado e enviado nas seguintes TAGs:

Visualização dos valores de ICMS efetivo após lançamento na NF-e:

Observações na nota fiscal

Para os casos onde existe a obrigatoriedade de informar o valor e base do ICMS Efetivo nas observações da nota fiscal é possível configurar variáveis para exibição na nota fiscal. OBS: A configuração a seguir serve para NFC-e e para NF-e.

No Retaguarda, em: Cadastros → Outros → Notas fiscais → Naturezas de operação e tributações especiais → Aba Observações, é possível configurar mensagens na CFOP, ex: Base do ICMS Efetivo: XXXXX e Valor ICMS Efetivo: XXXXX, basta inserir as variáveis abaixo:

Base do ICMS Efetivo: @{baseIcmsEfetivo}, Valor ICMS Efetivo: @{valorIcmsEfetivo}:

→ Configuração para NFC-e

No cadastro do produto → Aba ICMS, configure o bloco de Tributação para o PAF-ECF/NFC-e:

• Em Empresas do regime normal, configure a opção ICMS, como: Substituição Tributária;

• Em Empresas do Simples Nacional, é necessário configurar a CSOSN como 500.

• Preencha os campos %ICMS e %Red. ICMS

Ao realizar o ICMS Efetivo, verificar o ticket: https://app.beemore.com/go/item/329435

Saiba mais

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