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Benefício Fiscal

Benefício Fiscal

Última atualização: 1 dia atrás Tempo de leitura: 2 minutos
beneficio fiscal

O que é?

O benefício fiscal do ICMS é um regime especial de tributação que pode conceder isenção, redução de base de cálculo, dedução, entre outras vantagens. A concessão e definição das CSTs aplicáveis é de responsabilidade de cada estado.

A Nota Técnica 2016.002 introduziu o campo cBenef, destinado ao código do benefício fiscal utilizado pela UF, aplicado por item na nota fiscal. Já a Nota Técnica 2019.001 adicionou validações que tornam esse campo obrigatório, conforme determinação de cada estado. Até o momento, os seguintes estados exigem a informação do cBenef em NF-e e NFC-e: RJ, PR e RS.

→ Configuração dos Códigos

Os códigos dos benefícios fiscais podem ser cadastrados em

  • Retaguarda → Cadastros → Outros → Notas Fiscais → Benefícios Fiscais

A tabela de benefícios fiscais oficial, disponibilizada no portal da NF-e (link oficial), já está automaticamente importada para o sistema e é atualizada via Recursos Externos.

→ Aplicação na Nota Fiscal (NF-e)

A definição do benefício fiscal em NF-e pode ser feita em três níveis, com prioridade de leitura pelo sistema conforme a ordem abaixo:

  1. Natureza de operação por Zona Franca/ALC: Retaguarda → Cadastros → Outros → Notas Fiscais → Naturezas de operação e tributações especiais → Aba ICMS → Aba Zona Franca/ALC

  • Preencha o campo Benefício Fiscal

  • Importante: é necessário que a CST de ICMS esteja preenchida

  1. Natureza de operação por Estado: Retaguarda → Cadastros → Outros → Notas Fiscais → Naturezas de operação e tributações especiais → Aba ICMS → Aba Estados

  • Preencha o campo Benefício Fiscal

  • Importante: é necessário que a CST de ICMS esteja preenchida

  1. Cadastro do Produto: Retaguarda → Cadastros → Produtos → Aba Impostos

  • Preencha o campo Benefício Fiscal

→ Aplicação na NFC-e

Para NFC-e, o sistema verifica os cadastros abaixo, também por ordem de prioridade:

  1. Cadastro do produto por estado: Retaguarda → Cadastros → Produtos → Aba Impostos → Tributação do ICMS para o PDV → Tributação por Filial/Estado

  • Preencha o campo Benefício Fiscal correspondente ao estado da filial emissora

  1. Cadastro geral do produto: Retaguarda → Cadastros → Produtos → Aba Impostos

  • Preencha o campo Benefício Fiscal

Observação para usuários do Uniplus Web

No Uniplus Web, a lógica de configuração do benefício fiscal é exatamente a mesma, mas a disposição dos campos na tela pode variar. Por exemplo, a tributação por filial/estado não é acessada por botão, mas sim por uma aba direta dentro do cadastro do produto. Apesar dessas diferenças visuais, o comportamento e a hierarquia das configurações seguem os mesmos critérios da retaguarda tradicional.

Saiba mais

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