Nota Técnica MDF-e 2025.001 v1.03
O que é?
A Nota Técnica MDF-e 2025.001 (versão 1.03 – agosto/2025) entrou em vigor no dia 06 de outubro de 2025 e introduz alterações estruturais e regras de validação importantes no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), impactando diretamente os emissores e softwares integrados, como o Uniplus.
Essas mudanças têm foco em:
Adequação ao futuro CNPJ Alfanumérico;
Novas regras da ANTT para transportes rodoviários;
Inclusão de novos tipos de carga e componentes de pagamento;Ajustes em expressões regulares do QR Code e cStat.
Os prazos oficiais são:
Homologação: Julho/2025
Produção: Outubro/2025
Como Funciona no Uniplus?
1. Novas regras de validação da ANTT
Com a introdução da Nota Técnica, as validações agora exigem que o sistema identifique corretamente o modal rodoviário e as informações de pagamento e NCM quando houver apenas um DF-e transportado.
Código Rejeição | Descrição | Impacto no Uniplus |
F55a - Rej. 301 | NCM do produto predominante deve ser informado | O campo "Produto predominante" deve estar preenchido no MDF-e. |
F55b - Rej. 302 | Informações de pagamento obrigatórias em carga lotação | O grupo infPag precisa estar preenchido na aba “Pagamento de Frete”. |
F113a - Rej. 303 | Informações bancárias obrigatórias para TAC | Grupos infBanc e infPag devem estar configurados. |
F113b - Rej. 304 | CIOT obrigatório para TAC e equiparado | O campo infCIOT deve estar ativo e configurado. |
2. Alterações de layout que afetam o Uniplus
Tag | Mudança | Impacto no Sistema |
tpCarga | (Produto Predominante) Novo tipo: 12 – Granel Pressurizada | Atualização automática no XML do MDF-e. |
nCompra | Passa a ser “Identificador do Vale Pedágio Obrigatório – IDVPO” | Campo atualizado no grupo Vale Pedágio. |
infPag / Comp | Redefinidos como “Informações do pagamento do contrato” e “Componentes do pagamento do contrato” | Ajuste nas descrições de tela e XML. |
tpComp | Novo valor permitido: 04 – Frete | Novo tipo de componente visível na aba de pagamento. |
tpValePed | Agora aceita apenas 01 – TAG e 04 – Leitura de placa | Cupom e cartão (02/03) descontinuados. |
CIOT | Passa a ser opcional (0–1) | Campo exibido apenas quando aplicável. |
3. Adequação ao CNPJ Alfanumérico
O Uniplus já está sendo adequado ao novo padrão definido pela Receita Federal.
Campo | Padrão anterior | Novo padrão |
CNPJ | [0-9]{14} | [A-Z0-9]{12}[0-9]{2} |
Chave de Acesso | [0-9]{44} | [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26} |
cStat / QR Code | [0-9]{3} | [0-9]{3,4} |
Importante! | Apesar da atualização de schemas, a utilização de letras ainda não é válida. O Uniplus continuará emitindo MDF-e com CNPJs numéricos até nova NT oficial. |
4. Ampliação dos Códigos de Status (cStat)
Os retornos da SEFAZ agora podem ter até 4 dígitos. Isso possibilita mensagens de rejeição mais específicas, que serão exibidas diretamente na tela de transmissão do MDF-e no Uniplus.
5. Pacote de Schemas
O Uniplus será automaticamente atualizado com os novos schemas MDF-e (v1.03), incluindo:
Novo tipo de componente “04 – Frete”;
Expressões regulares atualizadas;
Campos opcionais de pagamento e CIOT.
Esses arquivos são obtidos diretamente do Portal MDF-e – SVRS, em: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/MDFE
Recomendações para os Técnicos
Ação | Detalhe |
Verificar versão dos schemas | Confirme se o ambiente local usa os schemas 1.03 do MDF-e. |
Revisar preenchimento dos documentos | Valide com o usuário se as informações exigidas pela NT estão sendo informadas no lançamento do MDF-e. |
Monitorar rejeições novas (301–304) | Treine os usuários para interpretar as novas mensagens. |
Manter o sistema atualizado | Certifique-se de que o ambiente suporta as novas regras XML. |
A NT 2025.001 v1.03 moderniza o MDF-e, integrando novas regras da ANTT, ampliando as validações e preparando o ambiente fiscal para o CNPJ Alfanumérico e a Reforma Tributária.
Fonte: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Documentos#
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