Registro C170 da EFD-ICMS/IPI (Itens do Documento)
O que é?
O Registro C170 da EFD-ICMS/IPI (SPED Fiscal) tem como finalidade detalhar os itens presentes em um documento fiscal que sejam dos códigos/modelos 01, 1B, 04 e 55. Isso se aplica no caso de mercadorias ou serviços, incluindo operações de entrada de produtos acompanhadas de NF-e emitida por terceiros. Esse registro é de preenchimento obrigatório.
De acordo com o item 2.4.2.2.1 da Nota Técnica instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, o termo “item” se refere a qualquer operação fiscal que envolva mercadorias, produtos, serviços ou outros elementos relacionados à transação. Isso inclui, por exemplo, notas complementares, notas de ressarcimento, transferências de crédito, entre outras situações fiscais.
Regra de Validação
Não é permitido informar, para um mesmo documento fiscal, dois ou mais registros com o mesmo valor no campo NUM_ITEM;
O registro C170 não é utilizado para operações de saída, sendo aplicado apenas a operações de entrada de mercadorias emitidas por terceiros;
Observação Importante: | Nos documentos de entrada, os campos referentes a valor de imposto, base de cálculo e alíquota devem ser informados somente quando o adquirente tiver direito ao crédito do imposto (enfoque do declarante). |
Como Funciona no Uniplus?
Escriturando o C170 com notas de emissão própria
No Uniplus (versão Avançada), existe a funcionalidade de exportação do SPED Fiscal para a contabilidade, que permite incluir o Registro C170 também para notas de emissão própria.
No entanto, é importante destacar que, caso o arquivo seja validado no PVA (validador de escrituração) para envio à SEFAZ, poderão ocorrer críticas. Por esse motivo, essa funcionalidade deve ser utilizada apenas quando solicitada pelo contador, especialmente em situações em que o arquivo será encaminhado ao sistema contábil e não à SEFAZ.
Como habilitar a exportação do SPED Fiscal para a Contabilidade
Vá no Configurador do sistema → SPED Fiscal e marque a opção "Exportação SPED Fiscal para contabilidade":
Grave a configuração clicando no [Gravar (F10)]. A partir daí, a geração da escrituração poderá ser feita em Ferramentas → Fiscal → Exportação SPED Fiscal para a contabilidade.
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