Crédito presumido SC ATO DIAT N° 035/2024
O que é?
O crédito presumido é um benefício fiscal que permite aos contribuintes deduzirem do imposto a pagar um valor correspondente ao imposto pago em operações anteriores.
No contexto do Ato DIAT nº 35/2024, esse crédito está relacionado a operações com mercadorias e produtos que se beneficiam de isenção, redução de base de cálculo, diferimento, não incidência ou suspensão da exigibilidade do imposto.
Esse ato normativo instituiu a obrigatoriedade de preenchimento de campos específicos nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, com o objetivo de identificar as operações que dão direito ao crédito presumido. Os campos obrigatórios são:
cCredPresumido: Código do crédito presumido;
pCredPresumido: Percentual do crédito presumido;
vCredPresumido: Valor do crédito presumido;
cBenefRBC: Código do benefício fiscal.
Observação | Recomenda-se que os contribuintes catarinenses consultem um contador ou profissional especializado em legislação tributária para obter orientações mais detalhadas sobre a aplicação do Ato DIAT nº 35/2024 e garantir o correto preenchimento dos documentos fiscais. |
Como Funciona no Uniplus?
1. Cálculo realizado no Uniplus
Alíquota aplicada sobre o valor da operação. Exemplo:
Valor da Operação * (Alíquota / 100) = Valor do crédito presumido.2. Grupo de tags na geração do XML da NF-e
3. Configurações
1 - O primeiro passo será atualizar os recursos externos. Para isso, no Retaguarda, siga em Ferramentas → Recursos Externos e procure por “Benefício Fiscal v2“:
2 - A configuração do crédito presumido pode ser configurada em alguns cadastros que seguem uma ordem de prioridade. Neste caso, o sistema usará a configuração que encontrar primeiro. Conforme a tabela à seguir:
Ordem | Cadastro |
1 | Natureza de operação por Zona Franca ou Área de Livre Comércio |
2 | Natureza de Operação por Estado |
3 | Cadastro do produto – aba Imposto |
Grupos de produto |
3.1 Natureza de operação por Zona Franca ou Área de Livre Comércio
Uniplus Desktop
No Uniplus Desktop, siga em Cadastros → Outros → Notas fiscais → Naturezas de operação e tributações especiais → Aba ICMS. Na aba Zona Franca/ALC, preencha os campos: Benefício créd. presumido e % Crédito presumido:
Uniplus Web
No Uniplus Web, siga em Fiscal → Outros → Parâmetros fiscais → Naturezas de operação fiscal → Aba ICMS. Na aba Zona Franca/ALC, preencha os campos: Benefício créd. presumido e % Crédito presumido:
3.2 Natureza de Operação por Estado
Uniplus Desktop
No Uniplus Desktop, siga em Cadastros → Outros → Notas fiscais → Naturezas de operação e tributações especiais → Aba ICMS. Na aba Estados, preencha os campos: Benefício créd. presumido e % Crédito presumido:
Uniplus Web
No Uniplus Web, siga em Fiscal → Outros → Parâmetros fiscais → Naturezas de operação fiscal → Aba ICMS. Na aba Estados, preencha os campos: Benefício créd. presumido e % Crédito presumido:
3.3 Cadastro do produto
Uniplus Desktop
No Uniplus Desktop, siga em Cadastros → Produtos → Aba impostos → ICMS. Preencha os campos: Benefício créd. presumido e % Crédito presumido:
Uniplus Web
No Uniplus Web, siga em Cadastros → Produtos → Aba impostos → ICMS. Preencha os campos: Benefício créd. presumido e % Crédito presumido:
3.3.1 Cadastro do produto – Tributação por Filial/Estado
Uniplus Desktop
No Uniplus Desktop, siga em Cadastros → Produtos → Aba impostos → ICMS → Tributação por Filial/Estado. Preencha os campos: Benefício créd. presumido e % Crédito presumido:
Uniplus Web
No Uniplus Web, siga em Cadastros → Produtos → Aba impostos → Tributação por Filial/Estado. Preencha os campos: Benefício créd. presumido e % Crédito presumido:
3.4 Grupo de produto
A configuração também está disponível nos grupos de produto, tendo a opção de replicar para os produtos que pertencem ao grupo onde se encontram configurados.
Uniplus Desktop
No Uniplus Desktop, siga em Cadastros → Outros → Estoque → Grupos de produto → Aba impostos. Preencha os campos: Benefício créd. presumido e % Crédito presumido:
Uniplus Web
No Uniplus Web, siga em Cadastros → Outros → Grupos de produto → Aba Impostos. Preencha os campos: Benefício créd. presumido e % Crédito presumido:
3.4.1 Grupo de produto – Tributação por Filial/Estado
Uniplus Desktop
No Uniplus Desktop, siga em Cadastros → Outros → Estoque → Grupos de produto → Aba impostos → Tributação por Filial/Estado. Preencha os campos: Benefício créd. presumido e % Crédito presumido:
Uniplus Web
No Uniplus Web Cadastros → Outros → Grupos de produto: Aba Impostos → Tributação por Filial/Estado. Preencha os campos: Benefício créd. presumido e % Crédito presumido: